Arquivo da categoria: Violação de Direitos

URGENTE

A ameaça se intensifica sobre os moradores com a expedição de um novo mandado de demolição da casa da Penha. Mais uma vez é necessária a presença dos apoiadores junto à família e aos moradores resistentes. Com o mandado, a prefeitura pode efetuar a demolição a partir das 6hs de sexta, dia 04/03.

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O terror psicológico da Prefeitura do Rio contra os moradores da Vila Autódromo

 

Assim como nas últimas semanas, moradores e apoiadores da Vila Autódromo amanheceram nesta quarta-feira, dia 2, sob a ameaça de que mais uma casa seja demolida. Esse ritual diário de prontidão leva não apenas ao cansaço físico, mas também ao esgotamento emocional de todas e todos. Com decisões judiciais obtidas no calar da noite e com intimidações diretas de seus agentes que atuam na comunidade, a Prefeitura do Rio tenta enfraquecer a resistência, uma vez que, a cada ameaça, os moradores se organizam para pedir ajuda dos apoiadores e da mídia, sem saber ao certo como e quando vai acontecer a nova investida municipal.

Manter todos em estado constante de prontidão é uma clara estratégia de terror psicológico da administração de Eduardo Paes, que não realiza a urbanização da Vila, promessa já feita publicamente diversas vezes. Mais do que não cumprir o prometido, a prefeitura ainda usa de manobras ilegais, como o envio de agentes públicos para dentro das casas dos moradores com o objetivo de fazer imagens sem autorização dos donos, como ocorreu no último dia 24 de fevereiro, quando um deles foi flagrado dentro de uma residência.

As casas que a prefeitura tenta demolir são garantidas por uma lei estadual, porém, com um simples decreto, Eduardo Paes quer colocá-las abaixo. Para completar o quadro, as decisões da Justiça tem saído quase sempre durante os plantões judiciários, com o objetivo de tentar passar o mínimo de informações possíveis aos atingidos, que por sua vez acabam correndo às pressas para organizar uma resistência às violações de seus direitos. A última, por exemplo, saiu às 19h55 de terça-feira, autorizando a prefeitura a derrubar a casa de Maria da Penha Macena, cuja família quer continuar na comunidade. Penha e sua família, agora, vivem sob a ameaça constante de perderem sua casa a qualquer momento.

As ações da Prefeitura se mostram ainda mais absurdas quando se analisa o motivo pelo qual ela busca derrubar as casas. Localizada ao lado do Parque Olímpico (o antigo Autódromo de Jacarepaguá), a Vila está no meio de uma área de alto interesse imobiliário, uma vez que, após os Jogos, a área do parque vai ser utilizada para construir prédios de luxo. E isso levanta outra questão, que é a de que por que Eduardo Paes tem usado dinheiro público para desapropriar imóveis numa operação que apenas beneficia seus doadores de campanha.

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Terror, Violações e Demolições

– Remoções são feitas pela prefeitura desrespeitando os direitos dos moradores

A Prefeitura avança nas demolições na Vila Autódromo, tentando romper a resistência das 50 famílias que permanecem no local por meio de manobras ilegais. Hoje, 24/02, foram demolidas duas edificações de alto simbolismo: A Associação de Moradores e a casa de Heloísa Helena Costa Berto, Mãe de Santo Luizinha de Nanã, mostrando que além de desrespeitar o direito à moradia, a Prefeitura viola a liberdade religiosa. Os moradores, com um grupo de apoiadores, faziam vigília na Associação de Moradores desde segunda-feira. A casa de Heloísa, que também era o Centro espírita Casa de Nanã, estava isolada dentro do Parque Olímpico, com acesso apenas para moradores e seus defensores legais.
A decisão das demolições (imissão de posse) foi dada na noite de 23/02, às 22:00, fora do expediente forense e fora do plantão, de forma inédita, o que ressalta também o apoio do Judiciário nas ações irregulares de Eduardo Paes.

O oficial de justiça chegou acompanhado de forte efetivo da Guarda Municipal, hoje por volta de 7:00, e em poucos minutos realizou a demolição da associação de moradores. Os moradores fizeram protestos, afirmando “a associação não é um prédio, a associação somos nós”. Também se reuniram em frente à associação, poucos minutos antes da derrubada do prédio, com mordaças na boca, para representar a falta de diálogo e truculência da prefeitura.

A demolição da Casa de Nanã começou no fim da tarde, e em seguida seria realizada a demolição da casa de Maria da Penha, Luiz Claudio e Nathalia, uma família que tem estado à frente da resistência. A decisão também abrange a casa de Rafaela, e da pequena Sofia Valentina, com menos de um mês de vida. As casas de Dona Penha e Rafaela não tiveram a demolição iniciada hoje, pois 18:00 se encerra o período de diligência, mas devem ser realizadas amanhã, quinta-feira.

Os moradores continuam em vigília buscando recursos para tentar interromper as demolições, resultado de processos judiciais repletos de irregularidades:

1. A Associação de Moradores da Vila Autódromo não é atingida pelas obras do Parque Olímpico, conforme mapas divulgados pela Prefeitura, mesmo assim foi incluída em decreto de desapropriação;

2. A demolição da Associação de Moradores começou com a demolição de três casas que ficam nos fundos do terreno, dentre elas a do presidente da associação, Altair Guimarães. Essas demolições foram realizadas com mandatos judiciais em nomes “fantasmas” (Célia Maria de Souza e Thiago Xavier de Sousa), e não dos efetivos detentores da posse dos imóveis, e sem a presença dos mesmos.

3. O município age como se fosse proprietário das terras, e não reconhece o real proprietário, o Governo do Estado, que afirmou interesse no terreno ocupado pela casa de D. Penha, por meio de documento escrito anexado ao processo;

4. A Guarda Municipal vem agindo em desvio de função, ao sitiar áreas da comunidade e agredir moradores. Hoje inclusive, agente da Guarda Municipal a paisana invadiu a cada de D. Penha, sem mandato, para tirar fotos e filmar. Foi feita ocorrência na 42a. Delegacia de Polícia.

5. As demolições estão acontecendo sem respeitar garantias constitucionais. No caso da Heloísa, foi dado aos moradores da casa 30 minutos para sairem da edificação.
Os moradores cobram o reassentamento na própria comunidade, como foi prometido e reafirmado pelo Prefeito Eduardo Paes em diversas entrevistas concedidas sobre as obras Olímpicas.

No sábado, 27/02, às 14:00, será lançado o Plano Popular da Vila Autódromo 2016, que prevê que todas as famílias que hoje estão na comunidade sejam assentadas em moradias dignas na área remanescente, ou seja, não atingida pelas obras do Parque Olímpico, nem pelas decisões judiciais.

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