Uma História de Luta

A Conquista do Direito à Moradia

A origem da Comunidade da Vila Autódromo remonta à ocupação da Lagoa de Jacarepaguá, ocorrida no início da década de 1960. Denominada pelos pescadores de Lagoinha, na época a área era totalmente desprovida de infraestrutura (não tinha energia elétrica, transporte, água encanada ) e praticamente deserta.

Em 1975, com o aterro de partes das lagoas existentes, a construção do Autódromo de Jacarepaguá e de um conjunto residencial da Aeronáutica, os pescadores foram empurrados para uma faixa localizada entre os muros do Autódromo e a margem da lagoa. Ainda na década de 1970, as grandes obras realizadas na região atraíram inúmeros trabalhadores e provocaram o deslocamento de diversos núcleos de pescadores que fundaram novas colônias e/ou se integraram àquelas já existentes na área.

Fruto da mistura de pessoas de diferentes origens, a Vila Autódromo se organizou enquanto comunidade formal a partir da criação, em 1987, da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPAVA). Com a Associação regularmente constituída, com estatuto, sede própria e ampla representatividade, alcançamos significativas melhorias na infraestrutura local: luz elétrica, fossas sépticas e sumidouros, telefone, igrejas e registro na Marinha e no Ibama para os sessenta pescadores profissionais remanescentes. O abastecimento de água foi resolvido pelos próprios moradores com a implantação de rede rudimentar de água.

Em 1989 foram assentadas na área várias famílias oriundas da Comunidade Cardoso Fontes, Jacarepaguá. Em 1994, a antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do RJ assentou legalmente na Vila Autódromo mais sessenta famílias. Em 1997 cento e quatro famílias receberam titulação do Governo do Estado. Em 1998 os moradores da faixa marginal da Lagoa receberam Concessão de Uso Real por noventa e nove anos da antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do RJ, publicada no D.O. de 31/12/98. Em 12/01/2005 a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro decretou parte da comunidade Área de Especial de Interesse Social por meio da Lei Complementar nº 74/2005.

Tentativas de remoção: argumentos que não se sustentam

O reconhecimento do direito à moradia dos moradores da Vila Autódromo, pelo Governo do Estado, proprietário das terras onde se assentou a comunidade, não impediu sucessivas tentativas de remoção da parte da Prefeitura do Rio de Janeiro . Os argumentos e justificativas foram variados ao longo dos anos, e manifestamente inconsistentes.

A primeira tentativa formal foi em 1993, quando a Prefeitura abriu processo judicial alegando que a comunidade estaria causando “dano estético e ambiental” à Lagoa de Jacarepaguá e seu entorno. Na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, resistimos a novas ofensivas da Prefeitura associada a incorporadores imobiliários.

Com o anúncio, em 2009, da realização das Olimpíadas 2016 no Rio de Janeiro, a Prefeitura afirmou a necessidade de remoção de mais de 3.500 famílias de 6 comunidades das Zonas Oeste e Norte da cidade, incluindo a Vila Autódromo. O argumento, contido no “Plano de Legado Urbano e Ambiental” para os jogos, era a destinação da área para a ampliação das Avenidas Abelardo Bueno e Salvador Allende.

Corroborando este “projeto” da Prefeitura, o Plano Estratégico de Governo 2009-2012, apresentado pelo Prefeito Eduardo Paes em 5/12/2009, colocou entre suas metas a de “reduzir em 3,5% as áreas ocupadas por favelas no Rio”. A Vila Autódromo foi incluída na relação das 119 favelas a serem removidas integralmente até 2012, em função de “estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação, de proteção ambiental ou destinados a logradouros públicos”[1]. O Prefeito passou a afirmar que a Vila Autódromo estaria em área de risco, mas nunca apresentou comprovação técnica.

Em fevereiro de 2010, organizamos uma manifestação, em frente à sede da Prefeitura, e fomos recebidos pelo Prefeito. Na reunião, o ele afirmou que a remoção seria uma exigência do Comitê Olímpico Internacional. Acenou, entretanto, com a possibilidade de diálogo e da busca de alternativas.

Em março de 2010, foi realizada reunião com a presença do Prefeito, do Secretário de Habitação, representantes da comunidade, Defensoria Pública e movimentos de luta contra as remoções. O Prefeito reafirmou sua disposição para dialogar e para avaliar alternativas apresentadas pelos moradores, embora tenha deixado claro seu plano de remover a comunidade para local próximo. O Secretário de Habitação alegou que seria impossível urbanizar a Vila Autódromo, por estar entre dois rios.

No mesmo mês, em nova reunião, com o Secretário Especial da Rio 2016, Secretaria de Habitação, Defensoria Pública, Núcleo Piratininga e da Comunidade Pitimbu, surgiu mais um argumento: a comunidade não poderia ficar pois seria uma ameaça à segurança dos jogos (Parecer Técnico: Vila Autódromo: o Direito à Moradia, o Direito à Cidade e a Rio 2016; p. 3).

Todos os argumentos da Prefeitura do Rio de Janeiro foram consistentemente refutados por um parecer elaborado pela equipe técnica de apoio à Defensoria Pública, que inclusive subsidiou uma notificação enviada ao Comitê Olímpico Internacional em meados de 2010.

Em agosto de 2011 foi divulgado o resultado do concurso internacional do Plano Geral Urbanístico para o Parque Olímpico, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB. O projeto vencedor, elaborado pelo escritório londrino Aecom, manteve a maior parte da Vila Autódromo, mostrando a compatibilidade possível com o Parque Olímpico.

Em setembro de 2011, começamos a construção coletiva do Plano Popular da Vila Autódromo. Enquanto aconteciam as reuniões, oficinas e assembleias, veio mais uma ameaça. Em outubro nos deparamos com a notícia, no jornal O Globo, de lançamento do edital de licitação da Parceria Público-Privada – PPP para o Parque Olímpico que mencionava a remoção total da Vila Autódromo para os Jogos.

A primeira edição do Plano Popular foi apresentada à Justiça em janeiro de 2012, em ação cautelar da Defensoria Pública do Estado, demonstrando que a construção do Parque Olímpico seria plenamente compatível com a urbanização da Vila Autódromo, mantendo todos os seus moradores. A Prefeitura respondeu à ação afirmando que a remoção não seria necessária à implantação do Parque Olímpico, e sim às obras viárias dos BRTs Transcarioca e Transolímpico. O edital da PPP foi revisto, retirando do contrato a remoção.

Já no sétimo argumento diferente para tentar remover a Vila Autódromo, em fevereiro de 2012, a prefeitura apresentou novo desenho viário para os BRTs, diferente dos traçados até então divulgados, com vias cortando a comunidade.

O Plano Popular: a permanência é possível

Em agosto de 2012, o Plano Popular da Vila Autódromo foi lançado publicamente e o Prefeito Eduardo Paes aceitou receber os moradores para uma audiência, acompanhados da Defensoria Pública, da assessoria técnica do plano e do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas. O Prefeito não aceitou o pedido dos moradores de montar uma comissão técnica para a avaliação do plano, mas se comprometeu a dar uma resposta dentro de 45 dias.

A resposta prometida não foi dada e, em novembro de 2012, a Empresa Olímpica Municipal, em coletiva de imprensa, divulgou o novo “Master Plan” do Parque Olímpico, sem as vias cortando a Vila Autódromo, mas com a área ocupada por estacionamentos, Centro de Mídia e estruturas provisórias. Em dezembro de 2012, a Prefeitura lançou o conjunto habitacional Parque Carioca, do programa federal Minha Casa, Minha Vida, afirmando que toda a comunidade seria reassentada no local. Vários jornais noticiaram que a Vila Autódromo seria totalmente removida até fevereiro de 2014. A maioria das cerca de 500 famílias não aceitou o conjunto e defendeu a implantação do Plano Popular.

A Associação de Moradores convidou, então, representantes de entidades profissionais e acadêmicas para realizar uma avaliação técnica do Plano Popular, em comparação com a proposta de reassentamento da Prefeitura. Foi formado o Grupo de Trabalho Acadêmico Profissional Multidisciplinar (GTAPM), composto pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro (SENGE), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SARJ).

Após cinco meses de trabalho, e analisando documentos disponibilizados pelo Plano Popular, pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal (sobre o conjunto Parque Carioca), o GTAPM conclui que o Plano Popular melhor atende aos princípios do direito à cidade, função social da propriedade e construção de uma cidade democrática, socialmente integrada e ambientalmente responsável; e recomenda que se priorize a urbanização da Vila Autódromo e sua integração com o bairro, especialmente com o futuro Parque Olímpico.

Depois do lançamento do Parque Carioca, a Prefeitura aumentou a presença de funcionários na comunidade, mal preparados ou mesmo orientados para desinformar, disseminando boatos e ameaças para forçar a realização de cadastros para a remoção. A resistência se mantinha forte e poucos moradores cederam.

Uma nova esperança veio com as manifestações que tomaram as ruas da cidade em junho de 2013. Diante da nova e surpreendente conjuntura, o Prefeito viu-se pressionado a dar respostas às denúncias de remoções violentas na cidade, recebeu novamente os moradores da Vila Autódromo e, pela primeira vez, mostrou-se disposto a ouvir e alterar os planos para o local. Foram realizadas reuniões de negociações: de nosso lado, estavam presentes a Associação de Moradores, a Defensoria Pública do Estado, e as assessorias técnicas do NEPLAC e NEPHU; do lado da Prefeitura, estavam os secretários municipais de habitação, urbanismo, meio ambiente, além de representantes da Empresa Olímpica Municipal e do Instituto Rio Águas.

Durante o mês de agosto e setembro foram realizados 10 encontros, dois deles com a presença do próprio Prefeito, nos quais nossas propostas e a da Prefeitura foram discutidas. Durante o processo, a Prefeitura apresentou uma nova proposta. Nem centro de mídia, nem BRTs, mas um projeto que eliminaria a ocupação ao longo da orla e cercaria a área remanescente por um conjunto de grandes vias a dois ou três metros acima do nível da comunidade. Neste proposta não havia previsão de acesso viário de qualquer tipo (automóvel ou pedestre) para os moradores, já que a área seria isolada do entorno, criando-se um verdadeiro gueto. Por outro lado, a Prefeitura continuava sonegando informações, recusando-se a apresentar os estudos de impacto ambiental do projeto. Os mapas com as propostas eram imprecisos, sem cotas e sem identificação exata de quais imóveis seriam demolidos.

De repente, após o 10º encontro, as reuniões foram encerradas de forma abrupta pela Prefeitura sem que nenhuma proposta do Plano Popular fosse acatada, ou sequer discutida.

As pressões para a remoção aumentaram, com a presença diária de assistentes sociais na comunidade. A prefeitura passou a oferecer aos moradores, em um primeiro momento, apartamentos no conjunto habitacional Parque Carioca. Prometeu indenizações no valor de mercado, ou reassentamento na própria comunidade, com a urbanização, das famílias atingidas pelas obras. A maioria dos moradores não aceitou a proposta. Não havia justificativa técnica nem legal para que nós abríssemos mão do direito à nossa casa e à comunidade que construímos.

Em dezembro de 2013, veio uma conquista para a Vila Autódromo: o Plano Popular recebeu o Primeiro Lugar do prestigioso prêmio internacional Urban Age Award – Rio de Janeiro, conferido pela London School of Economics e pelo Deutsche Bank. A decisão da comunidade foi utilizar o prêmio em dinheiro recebido para a reforma da Associação de Moradores e para a construção de uma Creche Comunitária.

As pressões para a remoção

Para pressionar os moradores a aceitar o apartamento no Parque Carioca e começar a remoção, a Prefeitura mobilizou diversas estratégias, envolvendo sedução, ameaças e pressões de diversos tipos. Levou as famílias de van para conhecer o stand com um apartamento decorado (caso único desse programa habitacional), contratou moradores da comunidade para atuar no convencimento dos vizinhos, colocou um exército de assistentes sociais para ir diariamente de casa em casa, fazendo promessas e ameaças. As ameaças incluíam dizer que os últimos ficariam com os apartamentos menores e piores e que, até setembro de 2014, não restaria nada da comunidade.

As estratégias da Prefeitura começaram a surtir efeito. Moradores das áreas mais precárias, com casas menores, começaram a ceder. Moradores ameaçados, ou mesmo cansados dos problemas de infraestrutura da comunidade, causados pelo descaso da própria Prefeitura, começaram a avaliar que a segurança do novo apartamento seria melhor. As primeiras mudanças aconteceram em 26 de março de 2014, das 200 famílias aceitaram os apartamentos no Parque Carioca.

Renovação da resistência

A maior parte dos moradores da Vila Autódromo não aceitou a oferta do Parque Carioca e continuou organizada para cobrar do Prefeito a promessa de urbanização. O novo argumento do Prefeito para justificar a remoção, divulgado na mídia, era de que não havia mais famílias que queriam ficar na Vila Autódromo, o que não era verdade.

Passamos a nos reunir semanalmente para trocar informações, desmentir boatos e fortalecer a resistência. Em mutirão, junto com apoiadores, foi feito o levantamento de quantas famílias desejavam ficar, registrado no Mapa da Resistência (maio de 2014).

A prefeitura passou a encontrar resistência em convencer novas famílias a mudar para o Parque Carioca e então aumentou a pressão, concentrando suas ações em negociações individuais das indenizações. As informações oficiais nunca chegavam, mantendo o clima de medo sobre o que aconteceria com os que não negociassem.

Com o avanço das demolições, aumentaram o caos e a degradação das condições de vida dos que ficam. As demolições estão sendo feitas pela Prefeitura deixando entulhos no local, criando assim situações de risco para os moradores. O tráfego de caminhões e as obras do Parque Olímpico têm afetado quase diariamente o abastecimento de água, com rompimentos nos canos instalados pela comunidade. Os serviços públicos também começaram a ser cortados, diminuindo a coleta de lixo e a manutenção da rede elétrica . A iluminação pública tem sido cortada com frequência, gerando insegurança para as famílias e, mais de uma vez, os moradores tiveram que impedir a retirada dos postes de luz. Essas condições foram denunciadas à Justiça, mas sem resultado.

Em março de 2015, a Prefeitura publicou os decretos n° 39.851, 39.852 e 39.853 definindo como de utilidade pública para desapropriação 48 casas, forçando a negociação sob risco de desapropriação judicial. Em 3 de junho de 2015, oficiais de justiça, escoltados pela guarda municipal, chegaram para a remoção forçada, sem aviso prévio de uma casa. Os moradores cercaram a casa, em apoio à família ameaçada, e os guardas municipais avançram com violência. Vários moradores ficaram feridos, mas a demolição foi impedida.

Os moradores denunciam a presença ostensiva da Guarda Municipal, que em claro desvio de suas funções, tem sitiado partes da comunidade, impedido a livre circulação e agredido moradores. A Guarda Municipal tem impedido o acesso dos moradores às casas que vão ser demolidas ou descaracterizadas, impedindo assim o exercício de nosso direito de comprovação da presença de engenheiro ou arquiteto responsável, e mesmo de oficial de justiça.

As pressões, contudo, não cessaram, e mais casas foram demolidas até o final de 2015, acentuando o clima de apreensão.

O Plano Popular 2016

O ano Olímpico de 2016 começa na Vila Autódromo com uma resistência forte de 50 famílias que não aceitam nenhum tipo de negociação para abrir mão de seus direitos. O Prefeito Eduardo Paes continua afirmando que quem quiser poderá ficar na Vila Autódromo[2], mas se recusa a apresentar o plano de urbanização e diariamente intimida os moradores.

Nós moradores que lutamos e resistimos na Vila Autódromo apresentamos essa nova versão do nosso Plano Popular de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Cultural para mostrar que a Vila Autódromo fica, e para cobrar do Prefeito o início da urbanização. Reafirmamos que é possível urbanizar a Vila Autódromo. É nosso direito, e apresentamos aqui o projeto.

[1] Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-removera-119-favelas-ate-fim-de-2012-3072053#ixzz1giwxci35

[2] Veja nas entrevistas com o Prefeito: http://bbc.in/1MocJ73; http://www.rioonwatch.org/?p=26453

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